Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, baixar ou usar o aplicativo, ativar a skill, criar uma conta ou utilizar qualquer dispositivo ou serviço da Coisas Espertas, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.

Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize os nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: conjunto formado pelo site, aplicativo, skill, integrações e serviços em nuvem da Coisas Espertas.
• Aplicativo: o app Coisas Espertas Home, distribuído pela Google Play Store e pela Apple App Store.
• Skill: a skill Coisas Espertas SmartHome, publicada na loja de skills da Amazon Alexa.
• Dispositivos: produtos de hardware da linha Coisas Espertas — Interruptor Esperto, Interruptor Dimmer, Tomada Esperta, Atuador Esperto e demais itens do portfólio.
• Conta: o cadastro pessoal que identifica você na Plataforma.
• Usuário: a pessoa natural ou jurídica que utiliza a Plataforma ou os Dispositivos.
• Conteúdo: textos, imagens, marcas, software, firmware, layouts e demais elementos da Plataforma.

3. Quem somos

A Plataforma e os Dispositivos são fornecidos por SESIS — Sistemas de Engenharia e Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.147.191/0001-70, com sede na Avenida São João, 2375 — Sala 2005, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP, Brasil, que atua no mercado sob a marca Coisas Espertas.

Canais oficiais de atendimento: contato@coisasespertas.com.br, (12) 3923-3831 e WhatsApp (12) 98104-9800.

4. Quem pode usar

• Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para criar uma conta e contratar nossos serviços.
• Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
• Menores de idade só podem interagir com os Dispositivos sob supervisão e responsabilidade do titular da conta.

5. Conta de usuário

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você responde por todas as atividades realizadas com a sua conta.
• Ao conceder acesso a familiares, funcionários ou terceiros, você assume responsabilidade pelas ações praticadas por eles nos seus dispositivos.
• Notifique-nos imediatamente em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado da conta.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail, conforme a seção 13 da Política de Privacidade.

6. Licença de uso do software

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento para instalar e usar o Aplicativo, a Skill e o firmware dos Dispositivos, exclusivamente para operar produtos Coisas Espertas legitimamente adquiridos.

Esta licença não concede a você o direito de:

• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do software ou do firmware;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente, salvo no limite expressamente permitido por lei;
• alugar, vender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o software a terceiros;
• remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• usar o software para operar dispositivos de outros fabricantes sem a nossa autorização expressa.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• violar leis, regulamentos, normas técnicas ou direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dispositivos, servidores ou redes;
• interferir no funcionamento da Plataforma, sobrecarregá-la ou usar robôs, scrapers e automações não autorizadas;
• introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• burlar medidas de segurança, autenticação ou limites de uso;
• usar os Dispositivos para monitorar ou controlar pessoas sem o conhecimento e o consentimento delas;
• empregar a Plataforma em atividades ilícitas, fraudulentas ou que causem dano a terceiros;
• reproduzir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Dispositivos, instalação e requisitos técnicos

Requisitos e condições de funcionamento:

• rede Wi-Fi 2,4 GHz com sinal estável no ponto de instalação (a linha não opera em redes exclusivamente 5 GHz);
• caixa de embutir padrão 4×2 com espaço e fiação adequados;
• respeito aos limites de carga, tensão e corrente indicados no manual de cada produto;
• uso em ambiente interno e seco, salvo indicação diferente na documentação do produto;
• smartphone compatível com as versões mínimas de Android ou iOS informadas nas lojas de aplicativos.

O controle remoto pela internet e o comando de voz dependem de conexão ativa com a nuvem. Sem internet, o acionamento manual (toque) e, quando aplicável, o modo local continuam funcionando.

9. Integração com Alexa e Google Assistente

• O uso da Skill e da integração com o Google Assistente exige a criação de conta na Plataforma e a vinculação de conta junto ao respectivo assistente.
• Alexa, Amazon, Google Assistente e Google Nest são serviços de terceiros, sujeitos aos termos e às políticas da Amazon e do Google. Não temos controle sobre esses serviços e não respondemos por indisponibilidade, mudanças de funcionalidade ou descontinuação por parte deles.
• O reconhecimento de fala é feito integralmente pelo assistente. Recebemos apenas o comando já interpretado.
• Você pode revogar a integração a qualquer momento desativando a Skill no app Alexa ou desvinculando a conta no app Google Home.
• A qualidade do reconhecimento de voz depende do assistente, do ambiente e dos nomes que você atribuiu aos dispositivos.

10. Disponibilidade, manutenção e atualizações

• Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Podemos realizar manutenções programadas e emergenciais, buscando avisar previamente sempre que possível.
• Podemos publicar atualizações de software e firmware com correções de segurança, melhorias e novos recursos. Algumas atualizações são necessárias para manter o funcionamento e a segurança do produto.
• Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Em caso de descontinuação relevante de um serviço em nuvem, comunicaremos com antecedência razoável.

11. Limitações de uso — aplicações críticas

Você concorda em não utilizar os Dispositivos como único ou principal meio de:

• suporte a equipamentos médicos ou a qualquer situação em que a falha possa causar lesão ou morte;
• detecção e combate a incêndio, vazamento de gás ou emergências;
• sistema de alarme, controle de acesso crítico ou segurança patrimonial exclusiva;
• operação de processos industriais críticos ou infraestrutura essencial;
• alimentação de equipamentos que exijam energia ininterrupta.

Falhas de energia, instabilidade de internet, indisponibilidade de servidores de terceiros e defeitos de rede podem impedir o acionamento remoto. Para aplicações críticas, utilize equipamentos certificados para essa finalidade, com redundância adequada.

12. Compras, entrega, trocas e arrependimento

• Preços, prazos e condições são os informados no ato da compra e podem variar sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
• A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento e da disponibilidade de estoque.
• Prazos de entrega são estimativas contadas a partir da confirmação do pagamento e podem sofrer variação por fatores logísticos.
• Direito de arrependimento: nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos, incluindo o frete. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou de instalação.
• Produto com defeito: aplicam-se os prazos legais de reclamação do art. 26 do CDC — 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega ou do surgimento do vício oculto.

13. Garantia

• Os Dispositivos contam com a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, acrescida da garantia contratual indicada no manual e na nota fiscal do produto.
• A garantia cobre defeitos de fabricação, de material e de funcionamento em condições normais de uso.

A garantia não cobre situações decorrentes de:

• instalação em desacordo com o manual ou executada por pessoa não qualificada;
• uso fora das especificações de carga, tensão ou corrente;
• oscilações da rede elétrica, descargas atmosféricas, surtos ou falta de aterramento adequado;
• violação, abertura, reparo ou modificação do produto por terceiros não autorizados;
• danos por quedas, impactos, umidade, agentes químicos, animais ou uso indevido;
• desgaste natural de partes estéticas e acabamentos;
• indisponibilidade de internet, falhas na rede Wi-Fi do usuário ou em serviços de terceiros.

Para acionar a garantia, entre em contato pelos canais oficiais com a nota fiscal, o número de série e a descrição do problema.

14. Serviços de projeto, instalação e integração

• Serviços de automação, projeto de internet, sonorização, climatização, acesso e segurança são contratados por proposta comercial específica, que define escopo, prazo, valores e condições e prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao serviço contratado.
• Orçamentos têm validade indicada na própria proposta e podem ser revistos diante de alterações de escopo ou de condições encontradas no local.
• O cliente deve garantir o acesso ao local, a infraestrutura elétrica adequada e as autorizações necessárias (condomínio, síndico, administração).
• Alterações de escopo solicitadas durante a execução podem gerar aditivo de prazo e de valor, sempre acordado previamente.
• A responsabilidade sobre a instalação executada por parceiros credenciados observa os termos da respectiva proposta.

15. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo da Plataforma — incluindo a marca Coisas Espertas, o logotipo, os nomes dos produtos, o design das interfaces, o software, o firmware, os textos, as imagens e a documentação técnica — é de titularidade da SESIS ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade industrial e de direitos autorais.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado usar nossas marcas e sinais distintivos sem autorização prévia e por escrito.

Marcas de terceiros citadas — como Amazon, Alexa, Google, Google Nest, Android, Apple e App Store — pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para indicar compatibilidade.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido aquela política.

17. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos afasta ou limita as responsabilidades que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, atribui de forma inafastável ao fornecedor. Respeitado esse limite, a Coisas Espertas não responde por:

• indisponibilidade da rede elétrica, da internet do usuário ou de serviços de terceiros (provedores, Amazon, Google, lojas de aplicativos);
• danos decorrentes de instalação irregular, uso em desacordo com o manual ou com estes Termos;
• uso dos Dispositivos em aplicações críticas vedadas na seção 11;
• atos de terceiros que obtenham acesso indevido à conta por culpa do usuário na guarda das credenciais;
• casos fortuitos e de força maior.

18. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança ou determinação legal.
• Sempre que possível e cabível, comunicaremos o motivo e daremos oportunidade de regularização.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo aplicativo ou por e-mail.
• Encerrada a conta, cessa a licença de uso do software. Os Dispositivos físicos continuam operando pelo comando manual e podem ser reconfigurados em nova conta.
• Permanecem em vigor, após o encerramento, as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável e foro.

19. Condições específicas das lojas de aplicativos

19.1 Apple App Store

• Estes Termos são celebrados entre você e a SESIS, e não com a Apple. A Apple não é parte deste contrato.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte ou manutenção relativos ao Aplicativo.
• Em caso de falha do Aplicativo em cumprir garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, se houver. No limite da lei, a Apple não terá outra obrigação de garantia.
• A SESIS é responsável por reclamações relativas ao Aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal e alegações de violação de propriedade intelectual.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você.
• Você declara não estar localizado em país sujeito a embargo aplicável nem constar de listas de partes restritas.

19.2 Google Play

• O uso do Aplicativo obtido pela Google Play está sujeito também aos Termos de Serviço do Google Play.
• O Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo Aplicativo, pelo seu conteúdo ou pelo suporte.
• A exclusão de conta e de dados pode ser solicitada dentro do Aplicativo ou pelos canais indicados na Política de Privacidade.

19.3 Amazon Alexa

• O uso da Skill está sujeito aos Termos de Uso da Alexa e às condições da Amazon.
• A Amazon não é parte destes Termos e não responde pelo funcionamento da Skill ou dos Dispositivos.
• A Skill exige vinculação de conta e pode ser desativada por você a qualquer momento no aplicativo Amazon Alexa.

20. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data e número de versão no topo. Quando a alteração for relevante, avisaremos com destaque no site, no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da nova versão indica concordância. Se você não concordar, deve interromper o uso e poderá encerrar sua conta.

21. Lei aplicável, foro e disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP para dirimir controvérsias. Se você for consumidor, poderá optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
• Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem a nossa anuência prévia por escrito.
• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais propostas comerciais, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• E-mail: contato@coisasespertas.com.br
• Telefone: (12) 3923-3831
• WhatsApp: (12) 98104-9800
• Endereço: Avenida São João, 2375 — Sala 2005, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP